Um projeto que propõe “diretrizes para o reconhecimento de uma política de combate à discriminação” no Ceará, foi aprovado em Fortaleza pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

A ação tem como objetivo combater a homofobia, transfobia, racismo, ou discriminação a qualquer tipo de crença, orientação sexual, raça ou identidade de gêneros no Estado.

Além da suspensão do alvará por um mês, os estabelecimentos comerciais que infringirem qualquer uma dessas normas, promovendo tais atos, podem ser multados de R$3,7 mil até R$37 mil. O local ainda corre o risco de ficar interditado.

Foto: Reprodução

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