Vitória! O novo regulamento do Colégio Militar passa a prever que os alunos não podem ser discriminados pela sua orientação sexual, saúde e identidade de género.

“Ser tratado com respeito por todos os membros da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da raça, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de gênero, condição econômica, cultural, social ou outras convicções pessoais”. É o que diz a primeira alínea do capítulo que estabelece os direitos do aluno do Colégio Militar no regulamento revisto.

O regulamento adotado, que segue o sentido do que está previsto na lei geral em vigor [Estatuto do Aluno], é mais abrangente do que a do ano letivo anterior.

Entre as mudanças ao regulamento, de 118 páginas, foi também alterado o ponto do regime disciplinar que incluía nas infrações consideradas muito graves “a manifestação de afetos que possam comprometer os princípios inerentes a um ambiente pedagógico saudável”.

Agora, passou a considerar-se infracção “muito grave” a manifestação de “intimidades que ultrapassem a amizade, a camaradagem e a sã convivência entre os alunos”.

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