Um dia antes que ela entrasse em vigor, um juiz federal barrou uma lei do Estado americano do Mississippi que restringe direitos da população gay, lésbica, bissexual e transgênero.

Na prática, a lei desobriga funcionários públicos de selar casamentos homossexuais, permite que empresas demitam gays e instituições religiosas (como escolas e igrejas) neguem o atendimento a essa comunidade.

De acordo com a decisão judicial, a lei é inconstitucional ao dar preferência a determinadas crenças e criar um tratamento desigual para os gays.

O juiz Carlton Reeves também declarou em sua decisão que o título, o texto e a história da lei mostra que ela é “uma tentativa do Estado de colocar cidadãos LGBT de volta em seu lugar”.

A lei “não honra aquela tradição de liberdade religiosa nem respeita a dignidade igual de todos os cidadão do Mississippi”, afirma Reeves no texto.

O governador do Mississippi, o republicano Phil Bryant, havia promulgado a lei em abril. O governo do Estado afirma que a legislação protege empresas e indivíduos que buscam aplicar suas visões religiosas.

A determinação veio uma semana depois que líderes religiosos, incluindo um vigário episcopal e um rabino judeu, testemunharam na Corte Distrital do Mississippi que a lei não refletia seus pontos de vista religiosos. Reeves também ouviu de quatro membros da comunidade gay sobre o potencial danoso da legislação .

“Estou agradecida que a corte tenha bloqueado esta lei divisiva. Como membro da comunidade LGBT e ministra do evangelho, estou feliz que a justiça tenha prevalecido”, afirmou a reverenda Susan Hrostowski, uma sacerdotisa episcopal que é parte queixosa no caso.

PRESSÃO

O Mississippi está entre os Estados americanos que protagonizam batalhas judiciais sobre igualdade, privacidade e liberdade religiosa após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015.

Empresas como Google, Disney e Microsoft também fazem pressão sobre governos de Estados americanos que vêm criando leis para limitar os direitos de membros da comunidade LGBT.

A pressão funcionou na Geórgia, onde em março o governador desistiu de chancelar legislação afim.

Primeira a debandar do Mississippi, a PayPal havia anunciado em março que traria nova filial e 400 empregos para lá. Cancelou o plano.

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