A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina o procurador da República Rodrigo Janot, indicado para o cargo de procurador-geral da República.

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo que uma transexual tenha o direito de usar banheiros femininos.

O SFT discute uma ação de indenização por danos morais exigida por uma transexual que foi constrangida em um shopping de Florianópolis (SC), ao tentar usar o wc das mulheres.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representaria uma “violência” impedir que alguém que se sente mulher e se identifica como tal de usar o banheiro feminino.

“Não é possível que uma pessoa seja tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente, pois a identidade sexual encontra proteção nos direitos da personalidade e na dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal”, afirmou o procurador-geral.

Screen-Shot-2013-10-18-at-10.40.07Segundo Janot, a “orientação sexual” e a “identidade de gênero” são essenciais para a dignidade e a humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso.

“A demanda pelo reconhecimento de direitos dos cidadãos que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transgêneros consolida-se em escala global, caracterizando-se como nova etapa na afirmação histórica dos direitos humanos”, completou.

Com informações da Folha de S. Paulo

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