A comissão especial na Câmara dos Deputados que discute o Estatuto da Família concluiu nesta quinta-feira (8) a votação do projeto que define família como a união entre homem e mulher e exclui a união homoafetiva. O texto também considera família o arranjo formado por apenas um dos pais e os filhos.Politica41

O relatório já havia sido aprovado no fim de setembro, mas os deputados ainda precisavam analisar sugestões de mudança, que acabaram rejeitadas.

Por ter caráter conclusivo na comissão, o projeto pode seguir diretamente para o Senado sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara.

No entanto, os deputados Érika Kokay (PT-DF) e Glauber Braga (PSOL-RJ) já adiantaram que pretendem entrar com um recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de ir para o Senado. Eles precisarão do apoio de pelo menos 51 deputados.

Destaques
Um dos destaques rejeitados questionava o artigo que define família. Outro sugeria que esse trecho fosse mudado para estabelecer que família seria qualquer núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços de sangue ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade.

Um terceiro destaque queria que fosse analisado em separado trecho da proposta que diz que “os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação moral, sexual e religiosa que esteja em acordo com as convicções estabelecidas no âmbito familiar”.

Por fim, um quarto destaque pedia a votação, em separado, do artigo que estabelece que “é dever do Estado, da sociedade e do poder público, em todos os níveis, assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à vida desde a concepção”. Todos acabaram rejeitados pela comissão e, assim, ficou mantido o texto aprovado em setembro.

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